Senado Federal. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/3) um projeto de lei que cria no Código Penal Brasileiro o crime de “vicaricídio”, quando uma pessoa mata filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle.

A proposta agora segue para sanção do presidente Lula.

A medida inclui esse tipo de homicídio no rol de crimes hediondos e também no contexto da violência doméstica e familiar, ampliando a punição para casos considerados extremamente graves.

Novo crime prevê penas de até 40 anos

De acordo com o texto, o vicaricídio será caracterizado quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, enteados ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção específica de atingi-la emocionalmente.

As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.

A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para preencher uma lacuna na legislação brasileira, diante de casos recentes que evidenciaram esse tipo de violência.

Debate inclui possível ampliação da lei

Alguns defenderam que a tipificação também deveria abranger casos em que mulheres cometam o crime com a intenção de atingir homens.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levantou a discussão durante a sessão, enquanto o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) também defendeu a ampliação da aplicação da lei. No entanto, a proposta final manteve o foco na proteção de mulheres no contexto de violência doméstica.

A aprovação ocorre em meio à repercussão de crimes recentes que chocaram o país, em que filhos foram assassinados como forma de atingir mães, reforçando a necessidade de uma legislação mais específica para esse tipo de violência.