Com: Agência Brasil

Ação nacional regula margens de lucro injustificadas nos postos | Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciará, nesta quarta-feira (25), plantões de atendimento para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) na fiscalização contra preços abusivos em combustíveis. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), busca padronizar as autuações e garantir segurança jurídica às sanções aplicadas, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais. 

O secretário Ricardo Morishita Wada destacou que a liberdade de preços não justifica a elevação injustificada da margem de lucro, citando casos em que o valor do diesel chegou a triplicar. Além dos plantões, será publicado um guia de orientações (FAQ) para uniformizar os procedimentos de fiscalização em todo o país, que agora avançam das capitais para o interior. As fiscalizações serão feitas por grupos especializados e representantes do estaduais e municipais.