A partir do dia 29 de abril , será possível a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários para aqueles que estão em débito com a Prefeitura de São Paulo. Serão descontados até 95% referentes a juros e multas de dívidas de IPTU e ISS. A prefeitura de São Paulo abrirá as inscrições do Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria da Fazenda (PPI) de 2024, que deverão ser feitas até o dia 28 de junho de 2024 pela internet.

De acordo com a gestão municipal, o programa inclui débitos inscritos em Dívidas Ativas ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O PPI 2024 não pode cobrir dívidas relacionadas a obrigações contratuais, infrações a leis ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, dívidas cobertas por transações com Ministérios Públicos local e dívidas cobertas por PPIs anteriores que foram descumpridas.

Foto: centro de São Paulo/ divulgação Prefeitura de São Paulo

Os contribuintes podem participar do programa com três faixas de desconto: 1 parcela (pagamento à vista), 2 a 60x ou de 61 a 120x. Além disso, o valor mínimo definido para cada parcela é de R$50 para pessoas físicas e R$300 para pessoas jurídicas.

Para saber mais sobre os descontos para cada categoria consulte o site da prefeitura:

https://capital.sp.gov.br/web/prefeitura-de-sao-paulo/w/prefeitura-dar%C3%A1-desconto-de-at%C3%A9-95-em-juros-e-multas-em-renegocia%C3%A7%C3%A3o-de-d%C3%ADvidas