Ministério da Cultura atualiza critérios para a solicitação e aplicação dos recursos neste novo ciclo | Instagram/secultamampa

Nesta segunda-feira (14), o governo federal inicia o segundo ciclo da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), o anúncio da portaria foi publicada pelo Ministério da Cultura e estabelece as novas diretrizes integradas à política. As adesões para a solicitação dos recursos começam nesta terça-feira (15) e seguem até o dia 26 de maio. Neste período, os entes federativos precisarão elaborar o Plano de Ação Plurianual, na plataforma Transfere.gov, contendo cronogramas, metas e atividades culturais previstas.

Com o objetivo de fortalecer um sistema federativo de repasses dos recursos, a garantia de manutenção e o desenvolvimento dos projetos sociais nos estados, municípios e no Distrito Federal, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, comentou sobre a importância e melhoria da Lei. “O novo ciclo da Aldir Blanc representa um marco para o financiamento cultural, reafirmando o compromisso do Ministério da Cultura com investimento contínuos e a democratização do acesso à cultura em todos os níveis da federação”.

Uma das principais exigências para este segundo ciclo é que os municípios, estados e DF, comprovem pelo menos 60% da execução dos recursos recebidos anteriormente, e destinarem verbas próprias à cultura para terem novos repasses, o ministério ressalta que essa requisição não se aplica ao ente federativo que está aderindo pela primeira vez, e aos municípios que reverteram os recursos para os respectivos estados no primeiro ciclo.

O Ministério da Cultura analisará os planos e posteriormente divulgará a lista dos entes que tiveram seus Planos de Ação autorizados. Já os federativos poderão acompanhar a situação na plataforma Transfere.gov.