Bebidas alcoólicas são tema de atenção durante operações da Lei Seca | Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A eleição deste domingo (4) chega sem uma regra nacional para a venda de bebida alcoólica. A chamada Lei Seca eleitoral não está prevista em lei federal, o que faz a decisão de proibir ou não o consumo ficar nas mãos de cada estado, por meio de secretarias de Segurança Pública, Tribunais Regionais Eleitorais ou até juízes de zonas eleitorais específicas. O resultado é um mapa desigual: enquanto parte do país proíbe a venda por horas, outra segue sem qualquer limitação.

A venda de bebidas alcoólicas terá alguma restrição em cerca de 12 estados, no primeiro turno das eleições. Em sete deles, a proibição vale para todo o território estadual. Em outros cinco, a decisão cabe aos juízes de cada zona eleitoral, e a restrição se aplica só a alguns municípios.

A maior concentração de estados com Lei Seca total está no Norte do país.

• No Pará, a Polícia Civil proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas, mesmo gratuito, da meia-noite às 18h de domingo, em bares, restaurantes, distribuidoras e lojas de conveniência. No Amazonas, a proibição vale das 2h às 17h, por decisão conjunta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública do estado. 
• No Amapá, a restrição começa às 22h de sábado (3) e vai até as 18h de domingo, com validade também para um eventual segundo turno. No Acre, a proibição cobre a venda, o consumo e a entrega em domicílio, da meia-noite às 16h. Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública fecha a torneira das 23h de sábado às 17h de domingo.

No Nordeste, Piauí e Maranhão também aplicam a Lei Seca em todo o território. No Piauí, a proibição vale das 18h de sábado às 18h de domingo. No Maranhão, da meia-noite às 22h de domingo.

Já na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não existe uma regra estadual única: a decisão fica a cargo dos juízes eleitorais de cada zona. Em Tocantins, por exemplo, Palmas proíbe a venda da meia-noite às 17h de domingo, enquanto Araguaína e Porto Nacional restringem desde às 18h de sábado. Em Goiás, Valparaíso e Cidade Ocidental seguem o mesmo modelo, mas Anápolis não terá qualquer restrição.

Onde não haverá restrição

Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não terão Lei Seca geral neste primeiro turno. Na Paraíba, a Secretaria de Segurança e Defesa Social confirmou nesta quinta-feira (1º) que não haverá portaria de restrição, embora juízes de zonas eleitorais específicas ainda possam decidir de forma isolada. No Rio de Janeiro, o estado não aplica a medida desde 1996.

Alagoas chegou a publicar uma portaria da Lei Seca no fim de setembro, mas revogou a decisão ainda nesta quinta-feira (1º), e também libera a venda no domingo.

Em Rio Grande do Sul e Rondônia, não há determinação estadual, mas juízes eleitorais ainda podem decretar restrições pontuais em suas zonas. Ceará e Rio Grande do Norte seguiam sem posição definida até a última atualização das fontes consultadas.