A medida provisória anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu espaço para a participação de outros órgãos governamentais no debate sobre as casas de apostas no Brasil. Entre eles está a Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu à Justiça para cobrar das empresas os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas associados à dependência de jogos on-line.

Na ação civil pública, protocolada na Justiça Federal de Pernambuco, a AGU pede R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos a 17 empresas do setor. O pedido se baseia nos impactos sociais e de saúde atribuídos à compulsão por apostas. Segundo o órgão, as empresas transferem ao SUS e à sociedade os custos decorrentes desse adoecimento.

Qual é o padrão de risco dos apostadores?

AGU quer cobrar o valor gasto pelo SUS das empresas de aposta online (Foto: Niek Doup/Unsplash)

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam um aumento de 140% nos atendimentos de saúde relacionados às apostas entre 2018 e 2025. Segundo a ação da AGU, dos 28 milhões de apostadores frequentes no Brasil, cerca de 11 milhões apresentam comportamento de risco ou problemas associados à prática.

A instituição afirma que as plataformas possuem uma estrutura específica que induz o tempo de engajamento e o volume de apostas. Desse modo, o vício pode ser favorecido e, em alguns casos extremos, representar risco real de ideação suicida, além de outros problemas como depressão, ansiedade, endividamento e transtorno do jogo.

A AGU afirma que os gastos do SUS com problemas associados às apostas superam a arrecadação de impostos do setor. A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual o órgão solicitou uma manifestação em até 72 horas. Enquanto isso, as medidas de fiscalização do governo avançam. Segundo o governo federal, 560 sites ilegais de apostas esportivas já foram bloqueados.