Para muitos universitários, a proximidade da formatura traz uma preocupação: como ingressar no mercado de trabalho após concluir a graduação? Pela legislação atual, o estágio é destinado a estudantes matriculados em uma instituição de ensino. Um projeto de lei, porém, pretende permitir a continuidade do contrato após o fim do curso.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, permite que o estágio seja mantido por até 12 meses após a conclusão do ensino superior, desde que o contrato tenha sido firmado durante a graduação.

Estágio poderá continuar após a formatura?

Deputados discutem texto sobre estagiários – fauxels/Pexels

Pela proposta, o recém-formado poderá continuar estagiando por até um ano após concluir a graduação. A medida autoriza apenas a manutenção de um vínculo iniciado durante o curso, sem permitir a celebração de um novo contrato de estágio depois da formatura.

A Lei do Estágio estabelece o limite de dois anos de permanência na mesma empresa, exceto para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 7021/17, apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), mantém esse prazo máximo.

O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação. Conforme o texto aprovado, o estágio poderá ser realizado de forma presencial, remota ou híbrida.

Projeto busca facilitar entrada no mercado de trabalho

Projeto visa alteração na Lei de Estágio – Isabella Mendes/Pexels

A proposta busca facilitar a transição entre a universidade e o mercado de trabalho. A experiência adquirida durante o estágio pode ajudar o recém-formado a conquistar o primeiro emprego na área em que se graduou.

O texto mantém o estágio como uma atividade vinculada à formação profissional. Também proíbe que empresas terceirizadas administrem os contratos e que sejam cobradas taxas das partes envolvidas. A mudança, portanto, não cria uma nova modalidade de estágio, mas autoriza a continuidade de um contrato firmado enquanto o estudante ainda estava matriculado.

Quando a mudança na Lei de Estágio começa a valer?

A aprovação na CCJ concluiu a análise do projeto pelas comissões da Câmara. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado após o prazo para apresentação de recursos.

O texto só será votado pelo plenário da Câmara se houver recurso. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se os senadores modificarem a proposta, ela retornará à Câmara para uma nova análise.

Enquanto a mudança não for definitivamente aprovada e sancionada, continuam valendo as regras atuais. Portanto, quem concluir a graduação ainda não poderá manter o contrato de estágio após deixar de ser estudante.