Com Agência Gov.br 

A ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis | Rovena Rosa: Agência Brasil

Após o início da guerra no Oriente Médio, no começo do mês de março, mais de cinco mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram alvos de fiscalização de uma força-tarefa formada pelo governo federal para impedir os aumentos excessivos do preço do diesel a nível nacional. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem diversas secretarias do Governo, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil.

As ações têm como base o Código de Defesa do Consumidor e já resultaram em mais de 3,5 mil notificações e as multas podem chegar a até R$14 milhões, para os agentes que cometeram as irregularidades.

Em meio às ações dos consumidores aos Procons e da Senacon, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) emitiu autos de infração contra 19 distribuidoras de combustíveis e 85 postos que descumpriram regras da agência. Fica em evidência 16 distribuidoras autuadas, entre elas, algumas das maiores do Brasil, que foram encontrados sinais de preço abusivo. A multa para esse tipo de infração pode chegar a meio bilhão de reais.

Em março, o governo anunciou duas medidas para conter o avanço dos preços: um decreto zerou dois impostos federais sobre o diesel (o PIS e o Cofins). Somados, esses impostos valiam R$ 0,32 por litro. Além disso, foi divulgada uma MP (Medida Provisória) que implementou um subsídio para as refinarias e importadores de diesel.

No final do mês, outra MP deu mais poderes para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar empresas que não respeitarem a reivindicação dos caminhoneiros – vigente desde 2018 – sobre o frete rodoviário, a fim de evitar perdas no setor.