Lívia Martins é diretora de biodiversidade do Ibama | Arquivo pessoal

Desde que chegou ao Brasil, em meados dos anos 1990, o javali se tornou uma praga para agricultores. A espécie invasora passou a devastar plantações e se proliferar pelas regiões Sul e Sudeste. O fato de não ter predador natural em solo brasileiro fez com que a população do animal crescesse rapidamente. 

Mesmo com o descontrole e o crescimento exponencial da espécie, os javalis sempre tiveram presença praticamente exclusiva no sul do país, com algumas raras aparições no sudeste. Mas, ao que tudo indica, um motivo bastante específico fez com que esses animais se espalhassem por quase todo o Brasil. Segundo o Ibama, há registros do animal em pelo menos 14 estados da federação, das mais diferentes regiões.

Ao Entrefocos, a diretora de biodiversidade do Ibama, Lívia Martins, afirmou que o aumento do javali no Brasil é proposital, e está relacionado à política armamentista do governo de Jair Bolsonaro, que ampliou significativamente o acesso a armas de fogo para a população civil, principalmente através da licença de colecionador, atirador desportivo e caçador (CACs).

A caça é uma prática proibida no Brasil, mas a chegada do javali fez com que uma exceção fosse aberta. Ele é o único animal que pode ser caçado neste país. Mesmo assim, ainda há regras. A finalidade deve ser o manejo: controle do crescimento populacional da espécie invasora, a fim de reduzir impactos ambientais. Ou seja, mesmo no caso do javali, não se pode caçar por puro prazer ou esporte. Mas, de acordo com a especialista, há pessoas contrariando essas determinações. 

EF – A que você atribui o aumento de caçadores credenciados no Brasil? 

LÍVIA MARTINS – Houve, no governo passado, um incentivo muito grande do uso de armamento. Existe um movimento muito grande no país. E uma das formas de conseguir é o CAC, como atirador, colecionador e caçador, que é justamente o caso.

EF – O Ibama consegue fiscalizar essas pessoas? Como funciona?

LÍVIA MARTINS – Eles se cadastram no sistema chamado SIMAF (Sistema de Informação de Manejo e Fauna), declarando que vão caçar o javali. A gente confirma se na área declarada tem javali, e a Polícia Federal controla a questão do armamento. Mas, nós percebemos que o SIMAF é um sistema apenas declaratório. Muito arcaico. Os dados são aleatórios, com baixa confiabilidade. Eu posso chegar e falar que cacei 50 javalis hoje, outro pode falar que caçou mil, e esses dados vão inflando o sistema. 

EF – Com uma grande quantidade de caçadores e essa dificuldade para fiscalizá-los, abrem-se brechas para irregularidades. Você acredita que há CACs que usam a caça como pretexto para outras finalidades?

LÍVIA MARTINS – Temos um número muito grande deles. Mais de 350 mil registros. Mas nós sabemos que a maioria não vai caçar o javali. Muitos tiram a licença para ter uma arma em casa, por segurança própria ou simplesmente porque gostam de armas. O CAC tem que declarar o local onde ele vai fazer o manejo. Nós já chegamos a identificar mais de mil pessoas cadastradas no mesmo local em uma única semana. Quando questionamos o proprietário do terreno, ele disse que não fazia ideia daquilo e que nunca autorizou ninguém a caçar na sua propriedade. Foi um dos indícios de fraude que nós identificamos.

EF – A legislação vigente permite que caçadores transitem armados entre os locais de manejo, logo, quanto mais espalhada estiver a espécie, maior será a possibilidade de pessoas circularem portando armas de fogo, certo? Existe soltura proposital do javali, para que aumentem os lugares em que CACs podem portar armamento?

LÍVIA MARTINS – Correto. Se o javali estiver no país inteiro, eles poderão transitar armados pelo país inteiro. Seria possível. E nós temos encontrado registros de soltura proposital de javalis. Fizemos uma autuação no Pará. Um caminhão soltou vários javalis. Nós estávamos de helicóptero e identificamos. Então, existe essa intenção.

EF – Os clubes de caça também cresceram bastante. Eles são legais? Não ferem o princípio básico de caçar apenas para controle populacional? Como é a fiscalização desses clubes?

LÍVIA MARTINS – Essas fazendas de caça não são legalizadas. O volume é muito grande. Nós e a Polícia Federal tentamos acompanhar e fiscalizar, mas a quantidade é muito grande. É preocupante, porque dentro desses clubes a gente nota a presença de animais nativos, sob a justificativa de caçar javali.

EF – Algo que chama a atenção é que, mesmo com o aumento de pessoas aptas a caçar o javali, a população da espécie também cresceu. Não deveria ser o contrário?

LÍVIA MARTINS – A avaliação está correta. Era para ser o oposto. Isso significa que o modelo utilizado não tem nos trazido bons resultados de controle.

EF – Como reverter essa situação?

LÍVIA MARTINS – Há muitas formas. Mas nós estamos criando um novo sistema de fiscalização, o “Controlei”. Vamos exigir uma efetividade maior para confirmar o que cada um caçou. Queremos fotos, coordenadas geográficas, a fim de confirmar que ao invés de mil, caçou só um. Nós já o apresentamos à Polícia Federal, então a tendência é que até o fim do ano saia esse novo sistema.