Presidente Lula durante a sanção da lei que estabelece medidas para o desenvolvimento do futebol feminino — Foto: Instagram/@lulaoficial

Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) sancionou a Lei 15.522/2026 que estabelece diretrizes permanentes em relação ao desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova lei traz uma série de responsabilidades ao Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes brasileiros.

Entre os principais pontos, a nova lei estabelece diretrizes para o incentivo à igualdade salarial, a formação de atletas, a profissionalização das competições, a proteção à maternidade e o combate à discriminação. Também prevê a ampliação da participação feminina na gestão esportiva, na direção técnica e na arbitragem, entre outras áreas.

A legislação determina ainda que os clubes formadores de atletas mantenham uma equipe feminina e assegura às organizações que formam jogadoras de futebol os mesmos direitos e benefícios garantidos às entidades que atuam na formação de jogadores.

Apesar do crescimento do futebol feminino no Brasil, a realidade salarial das jogadoras ainda está distante do futebol masculino. Um levantamento publicado pelo portal do Campeonato Brasileiro aponta que a média salarial das atletas que disputam o Brasileirão Feminino A1 em 2024 era de aproximadamente R$5 mil por mês.

Entre as jogadoras que se destacam em seus clubes ou que já foram convocadas para a Seleção Brasileira, os valores são mais altos e podem variar entre R$15 mil e R$45 mil mensais. 

Esse cenário ajuda a explicar a importância dessa nova lei do futebol feminino. No entanto, apesar da nova legislação estabelecer diretrizes para a profissionalização da modalidade e prever o estímulo à igualdade salarial e à igualdade de condições de trabalho, a norma não determina uma equiparação automática dos salários entre atletas homens e mulheres.

O seu objetivo é criar mecanismos e políticas que contribuam para a redução das desigualdades existentes. 

“Você tem jogador ganhandoR$ 1,5 milhão no banco de reserva sem jogar há vários meses, e você tem pessoas tituladas na Seleção Brasileira ganhando R$ 20 mil por mês, ganhando R$ 25 mil, algumas ganhando R$ 5 mil nos clubes que estão jogando, algumas ganhando salário mínimo. É o chamado preconceito de gênero. É a diferença da sociedade machista no tratamento que dá para a mulher”, declarou o presidente Lula. 

 

A sanção ocorre em meio aos preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil pela primeira vez na América do Sul. Para o governo, o torneio deve deixar um legado social e esportivo que contribua para o desenvolvimento da modalidade no país.

A legislação amplia o debate sobre as condições de participação e a valorização profissional das mulheres no futebol. O desafio nos próximos anos será transformar essas diretrizes em ações permanentes, que beneficiem tanto quem já atua na modalidade quanto as novas gerações de atletas e profissionais.

Entre os objetivos da nova lei estão:

• Garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres;
• Promoção da igualdade de oportunidades no futebol feminino;
• Incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte;
• Combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres;
• Ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem;
• Proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade;
• Cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer a modalidade.