O presidente Lula assinou na segunda-feira (31) dois decretos para garantir os direitos dos consumidores em eventos públicos de grande magnitude, como shows e festivais. O evento de assinatura aconteceu em Brasília, com a presença de diversos representantes de fã-clubes, que promoveram discussões sobre o tema nas redes sociais.

Harry Styles, cantor britânico, fez três shows no Brasil em 2026. Foto: Gustavo Laureano.

O primeiro decreto estabelece que as bilheterias devem criar mecanismos para impedir o cambismo digital, que acontece por meio da compra massiva de ingressos por meios automatizados e revendidos por valores inflacionados, prática denunciada por diversos fãs nos últimos anos.

Além disso, foram proibidas práticas que reduzem ou dificultam o acesso à meia-entrada, como a limitação artificial da quantidade de ingressos. As empresas devem também explicitar de forma clara e visível os preços e as taxas adicionais cobradas dos clientes, evitando que o consumidor contrate algum serviço sem a sua anuência. O decreto também regulamenta:

• Regras para filas presenciais e virtuais;
• Direito de arrependimento;
• Cancelamento e adiamento;
• Fiscalização e armazenamento de dados.

O segundo decreto determina que eventos com mais de mil pessoas garantam o acesso do público à água potável. Os organizadores deverão permitir a entrada de pessoas com água e oferecer pontos gratuitos de distribuição. A regra vale para festivais, como o Lollapalooza Brasil, além de congressos, conferências, feiras e shows.