Lei prevê punição com base no peso do resíduo e no salário mínimo | Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com Agência Brasil

Na última quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580 de 2022 que multa os responsáveis por descartar lixo nas ruas. De acordo com a PL, a punição será equivalente ao lixo descartado e também ao peso econômico do descumpridor. Para pessoas físicas, a sanção será de um a dez salários mínimos e para empresas ou políticos, varia de cinco a cem salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$1.621,00.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e a Lei de Crimes Ambientais, passando a prever punições administrativas e civis tanto para o descarte em vias públicas quanto em imóveis urbanos ou rurais. 

Estão isentos da medida apenas os locais destinados oficialmente ao manejo de resíduos ou o armazenamento de lixo que siga normas de segurança, sem oferecer riscos à população.