Governo Lula correu contra o tempo para evitar mal-estar com categoria | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal conseguiu conter, por ora, uma possível crise relacionada ao preço dos combustíveis, após o anúncio, nesta quinta-feira (19), de uma MP (Medida Provisória) dos fretes no país. A medida veio na sequência de um ultimato com uma greve dos caminhoneiros anunciada pelo sindicato do setor em resposta ao aumento dos preços do diesel em decorrência da guerra no Irã.

A MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União estabelece como principal ponto a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes de qualquer viagem para garantir que o piso dos fretes esteja sendo pago corretamente aos condutores.

A medida, que também possui efeito de lei, estabelece critérios mais rigorosos de fiscalização e multas, com pagamento de valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação irregular aos contratantes. Já para os motoristas que levarem produtos com frete abaixo do piso, punições previstas vão de suspensões até o cancelamento do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas).

Além disso, o governo também propôs aos estados uma medida para a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel até maio para frear o aumento do combustível — que registrou alta de mais 9% desde o início da guerra. A medida de contar com uma compensação para os entes da federação na casa dos R$ 3 bilhões.

ANP cobra Petrobras por abastecimento

Ainda nesta terça, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aumentou o monitoramento dos abusos nos preços e determinou que a Petrobras aumente imediatamente a oferta dos combustíveis no país.

A agência também solicitou que a estatal flexibilize as regras e facilite a distribuição do diesel e da gasolina para manter o abastecimento e a fluidez do mercado até o final de abril.

Além da ANP, órgãos como o Procon e a Polícia Federal investigam a elevação de forma exacerbada do preço dos produtos por postos e distribuidores em todo o país. As fiscalizações acontecem após os estabelecimentos realizarem os reajustes antes dos impactos da guerra no preço do petróleo no país.