Agenda para regulamentação deve seguir até 2026 e prevê lista de pessoas “proibidas de apostar” | Adobe Stock

O prazo de contribuição de pessoas e instituições que desejaram enviar suas propostas para a regulamentação das casas de apostas no Brasil se encerra nesta quinta-feira (27), às 23h59, na plataforma Participa + Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pretende publicar a agenda sobre a regulação de apostas para o período de 2025 e 2026 no próximo dia 4.

As discussões para regulamentação começaram em 2024, mas somente no dia 1º de janeiro foi liberada a lista de empresas de jogos de azar autorizadas a operar no país. Em fevereiro, a Pasta apresentou a intenção de criar um arquivo com os nomes de pessoas proibidas de apostar, como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, membros de órgãos de regulação e menos de idade. Também entram na relação pessoas que, por decisão judicial, foram proibidas.

O cronograma tem como um dos primeiros passos a implementação da lista negativa já na segunda metade deste ano, e contará com uma base de dados a nível nacional.