Decisão do ministro Flávio Dino deve ser validada pelo STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na última quarta-feira (18), o senador Sérgio Moro (União Brasil) solicitou vista do projeto que veda a punição para crimes graves com aposentadoria compulsória para magistrados do país. A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) adiou a votação.

O projeto que percorre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) acompanha a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que iniciou o debate na alta cúpula da Justiça brasileira sobre punição com aposentadoria compulsória e remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

HISTÓRICO – A decisão de Dino relembra a PEC 3/2024 (Projeto de Emenda à Constituição) proposta por ele quando era senador. Em tramitação no Senado, a proposta ganhou tração após a decisão do ministro na última semana (16).

Mesmo que a decisão esteja em vigência, o colegiado no Supremo Tribunal Federal terá de votar para validar ou não o precedente do ministro, entretanto, não há data marcada para a reunião. A votação da PEC, que estava marcada para a última quarta-feira (18), está prevista para ser votada no dia 8 de abril.