Com Agência GOV.br

Presidente Lula em cerimônia de assinatura do ECA digital | Ricardo Stuckert/PR

O ECA digital, conhecido popularmente por Lei Felca, novo investimento nos projetos de tecnologia, fica cada vez mais rigoroso com os produtos ou serviços da informação acessados por crianças e adolescentes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou na última quarta-feira (18) um foco de investimento de R$ 100 milhões para a prevenção de riscos on-line para crianças e adolescentes.

As inovações incluem ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. Empresas devem adotar precisamente sistemas de verificação de idade, substituindo a simples “autodeclaração” (botão de “tenho 18 anos”) por opções mais seguras e complexas, sem que isso signifique invadir a proteção dos dados.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou em coletiva de imprensa que a população não pode ter a internet como “terra sem lei” e que defender a família é garantir a segurança das crianças e adolescentes. O investimento estimulará investidores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado, contribuindo para uma internet mais segura e saudável.