Com Agência Brasil

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e atender mais de sete mil famílias. O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas (área de grande extensão ainda não loteada) públicas federais sem destinação específica.

O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.

Cerimônia de apresentação dos resultados do UcM | Rogério Cassimiro/MMA

A primeira etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.

Em abril, começa o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras e a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. Em seguida, começa o trabalho de campo com as famílias que serão atendidas.

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, além de assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

Conforme ressaltou o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são fundamentais no sentido de combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil.”  

A expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias.

SOBRE O PROGRAMA – Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 cidades prioritárias para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Dessas, 70 aderiram ao programa.

Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).