Bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços de lazer devem capacitar pelo menos um funcionário para acolher e prestar auxílio a mulheres vítimas de assédio, importunação sexual, agressão física e outras formas de violência. O treinamento faz parte do “Protocolo Não Se Cale”, iniciativa do Governo de São Paulo voltada à proteção das mulheres.

A capacitação ensina o fluxo de atendimento previsto por lei, que prioriza o socorro à vítima de maneira respeitosa, reservada e acolhedora. Também há orientações sobre as várias formas de violência de gênero e descrições detalhadas sobre a prestação de socorro como:

• Sinal de socorro: mantenha a palma da mão para fora, sobre o polegar e feche os demais dedos sobre ele;

O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e permite uma comunicação discreta e efetiva no socorro de vítimas – Foto: Reprodução/Canadian Women’s Foundation

• Acompanhamento até o meio de transporte escolhido pela vítima;
• Acionamento da polícia;
• Prevenção à revitimização: escuta empática sem julgamentos, perguntas desnecessárias e comentários preconceituosos sobre roupas, comportamento, consumo de álcool e mais;
• Preservação de documentos e imagens de câmeras de segurança;

Após a conclusão dos 10 módulos, uma avaliação com cinco perguntas valendo 10 pontos é realizada e o certificado é emitido pela Univesp, Procon-SP e pela Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher.

O que é o Protocolo Não Se Cale?

É uma política pública de proteção da mulher em ambientes de lazer ou espaços públicos e foi criado para regulamentar as Leis Nº 17.621 e 17.635. Ela é uma conquista a partir do diálogo entre a sociedade civil, as Secretarias do Estado e órgãos públicos.