Álcool é um dos produtos com maior taxa no Brasil, podendo chegar a 80% do valor total em impostos – Foto: Reprodução/pxhere

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado” foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), que ainda deve aprovar sua incorporação.

A expectativa de arrecadação com o imposto, caso seja aprovado, é de aproximadamente R$ 41,9 bilhões no próximo ano. A taxa irá substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que antes, não taxava as bets, sendo uma tarifa inédita para o setor.

• O imposto do pecado é uma medida tributária que visa taxar produtos ou serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Nele estão inclusos: cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (como o o popular Cartola FC).

Um dos argumentos utilizados para implementação do tributo é o impacto negativo na saúde aplicado por grande parte dos produtos taxados. Em 2019, o consumo de álcool acabou gerando R$ 18,8 bilhões em despesas, de acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Ministério da Saúde também informou que doenças relacionadas ao tabagismo trazem custos anuais de R$ 153,5 bilhões aos cofres públicos.

Os produtos, no entanto, já enfrentam algumas das taxas mais altas do país, o que preocupa produtores do setor. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), na compra de uma carteira de cigarro, 83% do valor pago pelo consumidor é apenas de imposto, enquanto as taxas em bebidas alcoólicas variam entre 40% a 80%.